O Sistema FAPERON/Senar orienta os produtores rurais com dívidas e que se enquadram no perfil a procurarem os canais oficiais para adesão ao programa Desenrola Rural, lançado pelo Governo Federal por meio do Decreto nº 12.381/2025. A medida oferece condições facilitadas para a renegociação ou quitação de dívidas da agricultura familiar.
A partir da divulgação da nova legislação, o presidente do Sistema FAPERON/Senar, Hélio Dias, buscou diálogo com as principais instituições financeiras que operam essa linha de crédito — Banco da Amazônia (BASA), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal — com o objetivo de alinhar estratégias que garantam maior alcance e efetividade na aplicação do programa em benefício dos produtores rurais de Rondônia.
A iniciativa contempla agricultores familiares, pescadores artesanais, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, indígenas, quilombolas e cooperativas da agricultura familiar com dívidas em atraso há mais de um ano, inclusive aquelas já inscritas na Dívida Ativa da União, ou contraídas junto ao Crédito Instalação e aos fundos constitucionais (FNE, FNO e FCO) no âmbito do Pronaf.
Principais orientações
O Sistema FAPERON/Senar reforça que a adesão ao programa deve ser feita por meio dos seguintes canais:
• Para dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, o acesso será feito pelo site www.regularize.pgfn.gov.br, utilizando login com CPF e senha, certificado digital ou acesso via Gov.br;
• Para dívidas com os fundos constitucionais (FNO, FNE e FCO), os produtores devem procurar diretamente as agências do Banco da Amazônia, Banco do Nordeste ou Banco do Brasil, conforme o caso;
• Já os beneficiários da reforma agrária com pendências no Crédito Instalação devem procurar o Incra;
• Em casos de dívidas com instituições financeiras autorizadas a operar crédito rural, é necessário buscar atendimento junto à própria instituição.
Condições facilitadas
O programa garante descontos de até 80% para liquidação de dívidas de até R$ 10 mil, além de parcelamentos com carência até 2026 e prazos que variam de duas a dez parcelas anuais, conforme o valor da dívida. Também estão previstos bônus fixos adicionais sobre os valores devidos.
Além disso, o Desenrola Rural autoriza novos financiamentos mesmo para produtores com restrições em cadastros privados, desde que o valor total da restrição seja inferior a R$ 20 mil.