Com o objetivo de aproximar parlamentares e debater soluções para a insegurança jurídica no campo, o Sistema FAPERON/SENAR participou de uma agenda institucional em Brasília nos dias 22 e 23 de setembro, representado pelo analista Tiago Martins. A programação contemplou reuniões técnicas no Sistema CNA/SENAR e um encontro com o senador Jaime Bagattoli, ocasião em que foram alinhados temas centrais para os produtores rurais da Amazônia Legal, em especial de Rondônia.
O primeiro dia foi destinado ao contato com a equipe técnica do Sistema CNA/SENAR. No segundo, a agenda incluiu visita ao gabinete do senador Jaime Bagattoli, onde foi tratado o requerimento para a realização de uma diligência externa da Subcomissão Temporária CRATERRAS, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal.
A diligência está programada para os dias 16 e 17 de outubro de 2025, no município de Porto Velho. No primeiro dia, será realizada uma inspeção in loco em propriedades rurais que foram embargadas preventivamente por meio de editais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Essa visita contará com a presença dos senadores membros da CRATERRAS, assessorados por equipes técnicas, consultores legislativos e acompanhados por entidades representativas dos produtores rurais.
Já no segundo dia, a programação seguirá com um encontro na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO), às 9 horas, onde será promovido um debate temático reunindo parlamentares, prefeitos, autoridades estaduais, representantes do setor produtivo e do judiciário.
Entre os convidados confirmados estão o presidente da FAPERON, Hélio Dias; representantes da CNA, da Aprosoja/RO e da Aprom; além de autoridades do Ministério Público Federal e Estadual, da SEDAM e do Tribunal de Justiça de Rondônia.
A justificativa do requerimento ressalta a situação enfrentada por produtores rurais da região de Porto Velho, que receberam mais de 800 notificações do Ibama determinando a retirada de animais e a paralisação de atividades agropecuárias em até 30 dias, sob pena de multas e bloqueio de atividades. Os embargos, aplicados de forma geral e preventiva, têm gerado insegurança jurídica e comprometido a subsistência de diversas famílias.
Segundo o senador Jaime Bagattoli, presidente da Subcomissão CRATERRAS, a diligência será fundamental para ouvir os produtores rurais, avaliar os impactos e buscar soluções que assegurem o direito de propriedade, o devido processo legal e a dignidade das famílias que vivem e produzem na Amazônia Legal.