O Sistema Faperon/Senar, em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), realizou na última sexta-feira (19) o evento “Reforma Tributária: Construir pontes para avanços verdadeiros”, na sede da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (FAPERON), em Porto Velho. A iniciativa integrou a série de encontros regionais que têm como objetivo discutir os desafios e as oportunidades da transição tributária para o setor agropecuário.
O encontro reuniu produtores rurais, contadores, administradores, sindicatos e autoridades, promovendo um espaço de esclarecimento e preparação para as mudanças que começam a vigorar a partir de janeiro de 2026.
Na abertura, o presidente do Sistema Faperon/Senar-RO, Hélio Dias, destacou a relevância do agronegócio para o PIB nacional e reforçou a atuação da CNA no processo legislativo da reforma. “O Sistema FAPERON irá trabalhar para levar informações de qualidade ao produtor, para que ele possa se adaptar da melhor forma possível”, afirmou.
O coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, apresentou os principais pontos da reforma tributária com foco na tributação sobre o consumo. Entre as mudanças, ressaltou a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unificará a legislação e dará origem ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Conchon destacou ainda os ganhos previstos para o agro, como a redução de 60% nas alíquotas, a opção de regime diferenciado para produtores com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, a isenção do imposto seletivo para produtos agropecuários e o tratamento especial destinado a cooperativas e biocobustíveis.
O coordenador alertou para a necessidade de ajustes no setor ainda em 2025. De setembro a dezembro, produtores que utilizam sistemas próprios de emissão de notas fiscais deverão atualizar seus sistemas ao novo padrão. “Se não fizerem a adequação, a nota será rejeitada a partir de 1º de janeiro de 2026, impedindo a venda”, reforçou.
Durante o ano de 2026, ocorrerá uma fase de transição com a emissão de notas fiscais no novo modelo e a aplicação de uma alíquota-teste de 1%, sem impacto imediato na carga tributária. Esse período permitirá que os órgãos competentes ajustem as alíquotas reais.
Conchon também orientou que os produtores iniciem a adaptação de forma gradual, envolvendo áreas como contabilidade, jurídico, financeiro, comercial, recursos humanos e tecnologia da informação, garantindo uma transição segura.
Impacto para produtores e consumidores – Além dos benefícios diretos para o agro, o coordenador ressaltou o reflexo positivo para a sociedade, com a eliminação da cumulatividade de tributos nos alimentos. “Esse é o grande pulo do gato dessa reforma”, afirmou.
Ao final, Conchon reforçou o alerta: “Produtores rurais, fiquem atentos a essa nova realidade”.
Assista ao evento completo no canal do Sistema CNA/Senar no YouTube: